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Quem nunca pegou um caso em que o direito do cliente foi tão flagrantemente violado que fica difícil se conter na hora de apresentar os fatos e argumentos? Quem nunca pegou um caso em que o cliente tem 475 fotos que mostram claramente que ele tem razão? Quem nunca recebeu um cliente que enviou 18 áudios em que o réu confessa de maneira inequívoca a culpa por um dano? Quem nunca, que atire a primeira petição elegante, ou, eu diria, minimalista?
Agora, o que é melhor, no fim das contas, uma petição minimalista – sem uso de negrito, itálico, cores, prints ou imagens – ou uma petição bastante chamativa – com letras garrafais, taxados, texto em vermelho, recheado de negritos, com muitas fotos espalhadas?
Os recursos visuais são uma inovação no peticionamento. Antes dos anos 1990, a esmagadora maioria dos advogados ainda utilizava a máquina de escrever para peticionar, o que dificultava bastante a inserção de elementos visuais mais.
O máximo que existia na época era um papel timbrado colorido, no caso dos escritórios grandes e mais chiques. No geral, a maioria dos advogados se contentava com uma folha timbrada bastante simples, com o nome do escritório no topo e o endereço e o telefone fixo no rodapé. Não raro, a petição era feita em uma folha branca simples, A4 ou sulfite, sem maiores recursos visuais.
Vem dessa época, inclusive, o uso de parágrafos bastante destacados, do artifício de pular várias linhas entre tópicos, centralizar determinadas informações e colocar em caixa alta alguns elementos da petição, como o nome. Vem daí o espaçamento grande entre o endereçamento e o início da petição em si, par que o juiz pudesse despachar, à mão, rapidamente, com a caneta, em um parágrafo rápido.
Isso porque, a época, o uso de recursos visuais era bastante limitado, como eu disse. Curiosamente, muitos desses recursos, que já não fazem mais sentido, ainda são usados, mais por uma tradição que já se perdeu do que por utilidade (ou você ainda acha que algum juiz vai usar uma caneta na sua petição eletrônica!?).
Com o uso do computador, a criatividade no uso dos elementos visuais cresceu rapidamente. É mais ou menos o que aconteceu com a música nos anos 1980, com o uso de recursos digitais, ou com a apresentação de slides nos anos 1990.
Era comum que muitos compositores fizessem músicas cheias de recursos que envolviam distorção de som, a ponto de as músicas ficarem horríveis. Com as apresentações de slides aconteceu a mesma coisa; era comum ver professores e alunos fazendo apresentação de slides com recursos visuais que hoje parecem absurdos, como transições diferentes a cada um dos slides, cada uma delas mais psicodélica do que a outra.
No peticionamento aconteceu a mesma coisa. Começou-se a usar um negrito de maneira indiscriminada, diferenciação de tamanho de fonte e de padrão de fonte ao longo da petição, sublinhados para todos os lados. Isso culminou com a inserção de imagens e fotos ao longo da petição, depois que se iniciou o peticionamento eletrônico – antes ficava caro demais imprimir dezenas de folhas coloridas.
Em resumo, os advogados perderam a vergonha de usar e abusar de recursos visuais em suas petições. Muitos, porém, continuaram torcendo o nariz para todo e qualquer recurso visual na petição, mantendo a petição como se fazia ainda no início dos anos 1990, com petições em textos simples; a tinta preta no papel branco e só.
E a partir desse momento que muita gente passa a defender o uso da petição “elegante”, ou seja a petição escrita de uma maneira mais clássica, direta, objetiva. Nada de visual law.
Quem faz uma petição desse jeito jamais vai inserir uma imagem no corpo do texto de uma petição; ao contrário, vai indicar a existência do documento em anexo. Quem faz uma petição desse jeito nunca vai utilizar negrito ou sublinhado no corpo do texto, deixando esse recurso apenas na redação dos nomes dos tópicos, por exemplo.
Se você, como eu, atua bastante, vai certamente reconhecer partidários desse tipo de peticionamento, que não são poucos, hoje em dia.
Por outro lado, há quem seja partidário das petições chamativas. Se pudessem, inseririam trechos de áudios em hiperlinks ao longo das petições e inseririam alertas sonoros e visuais eletrônicos, com luzes piscando e confete caindo do teto do leitor. São vários os recursos visuais possíveis.
O uso do negrito é indiscriminado, de modo que se faz necessário usar o negrito e sublinhado para as passagens mais importantes; se for ainda mais importante, usa-se o vermelho. E tudo isso ainda pode combinar naquela informação realmente muito muito muito importante no texto, que será negritada, sublinhada, fixada em vermelho, em fonte diferente do restante do texto e também em tamanho maior, bem maior, de preferência. A passagem da petição praticamente salta aos olhos do leitor, perseguindo-o durante a leitura.
O objetivo de quem faz uma petição desse jeito é um só: chamar atenção do leitor para os aspectos principais de uma petição geralmente bastante longa. Quem faz petições dessa forma habitualmente parte de dois pressupostos: o leitor da petição, seja o juiz ou uma assessor, ou mesmo estagiário, tem pilhas e pilhas de petições a analisar, de modo que buscará apenas a informação principal; a petição precisa ser necessariamente longa, e, somando-se ao elemento anterior, será necessário chamar a atenção para os principais pontos da petição, de modo que o leitor não se perca em um mar de informações.
Vamos reconhecer que o peticionante chamativo tem razão, pelo menos quanto ao primeiro aspecto. O tempo idílico do juiz solitário, que lia tudo, acabou há décadas. O Judiciário está assoberbado e, em rua de comércio popular, quem tem o letreiro mais chamativo ou o locutor com a voz mais sedutora conquista a clientela, não é?
Em tempos de polarização, creio que o melhor caminho seja o do meio. Nem tanto aquela petição que parece ter saído de uma máquina de escrever dos anos 1980, nem tanto uma petição que parece ter saído de um futuro distópico redigida por um advogado dadaísta.
A base da petição deve seguir o padrão da petição elegante, ou seja, trazer um certo minimalismo. Uma petição que não seja agressiva aos olhos do leitor. Ler uma petição longa recheada de recursos visuais costuma cansar o leitor, que perde o foco nas informações que estão sendo transmitidas. Uma petição excessivamente poluída jogará contra você, pois há grande possibilidade de o leitor pré-julgar a sua petição como “uma porcaria impossível de ler de tanta firula”.
Assim, acho que você deve redigir sua petição sempre no estilo minimalista, elegante, trazendo na redação aquilo que é necessário para que o argumento esteja de acordo com a defesa dos interesses do meu cliente. Vale dizer, depois de pronta, aquela petição tem de ser considerada por você mesmo como uma petição suficiente na defesa dos interesses do seu cliente (claro, imaginando que ela traz consigo os elementos comprobatórios necessários, em anexo).
Depois de feita essa redação é que você pode passar a chamar a atenção de alguns detalhes. Eu geralmente deixo essa parte para um outro dia, de modo que passarei a ler a minha própria petição com outros olhos. Assim, no dia seguinte, por exemplo, eu destaco passagens que sejam muito importantes, com o uso do negrito. Isso, claro, se o tempo permitir.
Apenas em um ou outro aspecto que eu considere absurdamente essencial, importante, imprescindível, é que destaco com sublinhado. Jamais faço uso de cores que não o preto no corpo do texto ou fonte em tamanho diferente. Isso geralmente desperta ojeriza do leitor e me deixa em certa desvantagem inconsciente.
Além disso, é possível usar imagens, fotos ou prints no corpo do texto quando a informação contida nessas imagens facilite o acesso do leitor. Por exemplo, um documento cheio de informações bancárias, repleto de números e colunas, que não é de conhecimento comum das pessoas; nesse caso, é interessante destacar uma determinada linha do documento no próprio corpo da petição, de modo a permitir que o leitor veja aquela informação de pronto, sem a necessidade de recorrer a um calhamaço de documentos. Do mesmo modo, a imagem central de um croqui de um acidente automobilístico pode ser inserido no corpo da petição, para ilustrar exatamente o raciocínio que pretendo demonstrar na sequência.
Igualmente, por exemplo, numa contestação, posso inserir uma foto do autor junto com uma pessoa que ele diz não conhecer, em sua petição inicial. Nesse caso, como diz o ditado, “uma imagem vale mais do que mil palavras”; de modo que demonstrarei de maneira rápida e efetiva um fato nos autos.
Além disso, posso também transcrever pequenos trechos de áudios ou vídeos na minha petição, quando a íntegra de um determinado áudio seja bastante longa Claro, é importante ressaltar a necessidade de indicação precisa do tempo do qual se extraiu aquela passagem do áudio, ou a página do documento do qual se extraiu a linha que aparece numa imagem. Do contrário, o leitor desconfiará automaticamente de que a informação que inseri no corpo do texto talvez não seja exatamente aquela.
Agora, inserir uma sequência de 14 fotos da pessoa, para demonstrar a existência de uma união estável, no corpo do texto, torna a minha petição, no mínimo, numa tragédia. Inserir prints de vinte anos de comprovantes de pagamentos de IPTU, para mostrar a posse numa ação de usucapião, é um despautério, não ajuda na compreensão do meu argumento e só prejudica o leitor. Transcrever 20 minutos de áudio, apenas para negritar, sublinhar e colocar em vermelho duas linhas é pedir para que o restante da sua petição não seja lida.
Há ainda outros elementos a considerar dentro do peticionamento, como a indicação mais precisa dos documentos anexados, bem como de jurisprudência, de modo a deixar a minha petição mais elegante e chamativa, ao mesmo tempo. Mas isso é papo para uma outra conversa. Por hora, lembre-se do mantra “elegantemente chamativa”.
Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, com estágio doutoral no Max-Planck Institut, em Hamburgo, na Alemanha.
Além disso, sou advogado especializado em Tribunais Superiores (STF, STJ e TST) e sócio fundador do escritório MSMA, sediado em Brasília/DF e com filiais em diversas capitais.
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